Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE

Anteprojeto entregue pelo governador de SP e pelo procurador-geral é contestado pela classe, que critica menor controle em licitações e obrigação de defender servidores em ações de improbidade

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Justiça determina bloqueio de valor da conta da Prefeitura.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela proposto por SAMARA RUTE QUEIROZ PEREIRA.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. COFINS.

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

Por Mariana Saroa de Souza.

O impacto da desoneração fiscal para as empresas

Por Angelo Ambrizzi.

Cadete desligado da Aeronáutica em decorrência de acidente consegue reintegração

O militar havia sido excluído da corporação porque, após sofrer uma lesão na coluna cervical

Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.

STJ decide que procurador da Fazenda pode assessorar ministro

Corte segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ

Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião

Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a argumentação de que houve vícios no edital, entre outras irregularidades

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

- TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ

O autor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada. Ele afirmou que, em razão do ocorrido, teve dificuldades de prestar assistência à sua filha de um ano de idade

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.